Na última terça (27), durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou duramente o Projeto de Decreto Legislativa 234/11, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), que visa derrubar dois artigos da regulamentação do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
A polêmica sobre esse essa mudança se dá mediante a visão de Campos sobre a homossexualidade. Para o deputado, que também é pastor, a homossexualidade é uma doença, e como tal, ela tem cura e os dois artigos que proíbem os psicólogos de abordar a homossexualidade como doença, são os que Campos quer retirar.
Os artigos são: O artigo 3º (que determina que os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades) e o artigo 4º (que cita que os psicólogos não se pronunciarão em debates públicos, nos meios de comunicação para reforçar os preconceitos quanto à homossexualidade como um distúrbio de desordem psíquica).
Mediante essa proposta de Campos, defendida por deputados da bancada evangélica, a deputada Jandira Feghali apontou que os parlamentares ao defender tal medida, deixam explícito seus preconceitos e a homofobia com os LGBT.
Jandira declarou que é a favor de qualquer diversidade, e declarou que a opção sexual não pode ser considerada doença psíquica, e nem o caráter individual do ser humano ser posto em discussão devido à sua sexualidade.
“Eu sou absolutamente contra a intolerância, seja lá qual for. Sou defensora da diversidade em qualquer campo, religioso, sexual, étnico. Da mesma forma que eu não permito subtrair qualquer visão religiosa, não posso admitir que qualquer um seja subtraído da vida ou da sua existência por ser diferente. Então a gente não pode permitir que o debate chegue às raias de discursos preconceituosos, agressões porque as pessoas são diferentes.”
Quanto à discussão sobre as alterações da resolução, Jandira foi categórica ao esclarecer que não há o porque mudá-la, vista que ela está de acordo com as determinações da Organização Mundial de Saúde, que desde 1990 excluiu a homossexualidade da lista de doenças.
“Eu não estou entendendo o porque derrubar essa resolução nos seus parágrafos, , pois ela é incorporada ao mandamentos científico do mundo inteiro e também da Organização Mundial de Saúde e dos preceitos institucionais. Se a resolução não coage, permite a busca e é anti-peconceito, então não há o porquê derrubar a Resolução do Conselho Federal de Psicologia. Essa resolução é absolutamente tranqüila.”.
Para encerrar a discussão, Jandira disse que não compete à Câmara decidir sobre a regulamentação, pois esse ofício compete aos profissionais em questão, ou seja, os psicólogos.
“A Câmara dos deputados não pode ingerir sobre a resolução de uma autarquia que regula a atividade do profissional. Se alguém quer discutir a resolução, que seja os psicólogos em seus fóruns, não a Câmara dos deputados.” finalizou.
A audiência pública teve participação de ativistas LGBT, que por diversas vezes chegaram a protestar contra os discursos do deputado e pastor Silas Malafaia, da psicóloga Marisa Lobo e do deputado Campos, que defendiam a então proposta da “cura-gay”. O tema ainda segue em pauta da Comissão para esta semana.
Fonte: ujs.org.br
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